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Injustiça Cometida pelo Judiciário contra Devedores

Ao que parece, o Poder Judiciário resolveu punir alguns devedores pelo simples fato de serem devedores.

Explico: existe uma orientação para que seja negada a indenização por dano moral de devedor que tenha seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito (SPC e/ou SERASA) quando este tem, por exemplo, seu nome lançado nestes mesmos cadastros indevidamente.

Resumindo, para o Judiciário, se a pessoa é devedora e está com o nome “sujo” pode ser pisoteada à vontade que não há problema. Isto no mínimo, é um absurdo que viola qualquer princípio de respeito a dignidade da pessoa humana, protegido, inclusive, pela lei maior de nosso país.

Ser devedor não significa estar a margem da lei. Ao contrário, a maioria dos devedores se encontra nesta situação por descontrole, fruto da absoluta falta de políticas que priorizem a educação financeira de nossa população. Isto sem contar com o maciço investimento publicitário a propagar as vantagens do endividamento e da tomada de crédito, que, como todos sabem, em nosso país, é amparada pela maior taxa de juros praticada no planeta.

Depois, quando perdido em suas contas, o cidadão endividado, sufocado, atinge a inadimplência, vem o poder judiciário e lança uma pedra para soterrar seu último amparo, sua dignidade.

Acredito que não seja uma das diretrizes do judiciário negar ao cidadão seu direito a obter reparações por prejuízos de ordem moral indevidamente impostos com base em um posicionamento pré-concebido e preconceituoso.

Com certeza, é uma posição que, por justiça, deve ser revista.